Termos de Uso

Última atualização: 15 de novembro de 2026

Modelo para revisão. Este texto é um ponto de partida e precisa ser revisado por um advogado antes de você começar a vender. Os campos destacados em amarelo são preenchidos pelas variáveis LEGAL_NAME, LEGAL_CNPJ, LEGAL_ADDRESS, DPO_EMAIL e LEGAL_CITY no .env do servidor.

Estes Termos regulam o uso do RaiNexa CRM (“RaiNexa”, “plataforma”), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O RaiNexa é um software online de gestão de vendas e atendimento (CRM) que inclui funil de vendas, cadastro de leads, caixa de conversas integrada ao WhatsApp, agentes de inteligência artificial, automações, tarefas e relatórios. Novas funções podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas, sempre com aviso quando afetarem o que você já usa.

2. Conta e responsabilidade de acesso

A conta é criada em nome de uma empresa (“Cliente”) e administrada por quem a cadastrou. O Cliente é responsável pelas pessoas que convida, pelo sigilo das senhas e por tudo que for feito com os acessos da sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Contas novas têm um período de teste gratuito, com as funções e limites informados na página de planos.
• Depois do teste, o uso depende da contratação de um plano mensal, cobrado de forma recorrente por meio da plataforma de pagamentos Asaas (Pix, boleto ou cartão).
• Cada plano tem limites (por exemplo, número de usuários e de respostas da IA por mês). Ao atingir um limite, a função correspondente pausa até o mês seguinte ou até a mudança de plano.
• Em caso de atraso, há uma tolerância de alguns dias; depois dela, a conta fica disponível apenas para consulta até a regularização. Nenhum dado é apagado por atraso.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

4. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento na tela de Assinatura, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Os valores pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Após o encerramento da conta, os dados podem ser exportados pelo Cliente durante o período informado na Política de Privacidade e, depois, são excluídos.

5. Uso permitido

O Cliente se compromete a usar o RaiNexa de acordo com a lei e não pode:

• enviar mensagens a pessoas que não autorizaram o contato, fazer disparos em massa não solicitados (spam) ou descumprir as políticas do WhatsApp e da Meta;
• usar a plataforma para fraudes, golpes, conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta. Bloqueios aplicados pelo WhatsApp/Meta ao número do Cliente em razão do uso que ele faz não são de responsabilidade do RaiNexa.

6. Inteligência artificial

Os agentes de IA geram respostas automaticamente com base nas instruções e informações cadastradas pelo Cliente. Apesar dos cuidados, respostas geradas por IA podem conter erros. Cabe ao Cliente configurar corretamente os agentes, acompanhar as conversas e assumir o atendimento quando necessário. O RaiNexa não se responsabiliza por compromissos assumidos em nome do Cliente pelas respostas automáticas que o próprio Cliente configurou.

7. Dados e LGPD

Em relação aos dados dos leads e clientes que o Cliente cadastra ou recebe pela plataforma, o Cliente é o controlador e o RaiNexa atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Cliente declara ter base legal para tratar esses dados e para contatar essas pessoas. Detalhes na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade

Buscamos manter o RaiNexa disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem, WhatsApp/Meta ou serviços de IA) ou casos fortuitos. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do RaiNexa por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. O RaiNexa não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência significa concordância.

11. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DO ENCARREGADO].